Resumo

PAULA, Fernando Jorge de; MUNOZ, Daniel Romero; SILVA, Moacyr da  e  MOTTA, Márcia Vieira da. Reclamações fundamentadas sobre o tratamento dentário no Procon da cidade de São Paulo (2006- 2010). Rev. Assoc. Paul. Cir. Dent. [online]. 2013, vol.67, n.1, pp. 56-63. ISSN 0004-5276.

No Brasil, os cidadãos têm à disposição a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que é um órgão conciliatório de âmbito federal com sede nos municípios e que intermedia os conflitos entre os consumidores e os fornecedores, inclusive aqueles relacionados à prestação de serviços odontológicos, promovendo a harmonização das relações de consumo. Este trabalho teve por objetivo analisar os fatores motivadores das reclamações fundamentadas instauradas contra profissionais que exercem a odontologia no âmbito de competência do Procon, na cidade de São Paulo, entre os anos de 2006 e 2010. Foram encontradas 641 reclamações fundamentadas: 59 em 2006; 41 em 2007; 145 em 2008; 190 em 2009; e, 206 em 2010. Entre todas as reclamações, identificou-se 21 fatores motivadores. Os principais foram: rescisão/substituição/alteração de contrato de saúde com 149 reclamações; não cumprimento à oferta, 143; e suspeita quanto à qualidade/eficácia do produto/serviço com 125. Houve um significativo aumento de resolutividade das reclamações entre os anos de 2006 (ca 22%) e 2010 (ca 75,7%).

Palavras-chave : odontologia legal; responsabilidade legal; ética odontológica; defesa do consumidor; informação de saúde ao consumidor.