Resumo

MELANI, RODOLFO FRANCISCO HALTENHOFF; OLIVEIRA, ROGÉRIO NOGUEIRA DE; TEDESCHI-OLIVEIRA, SILVIA VIRGINIA  e  JUHAS, REGINA. Dispositivos jurídicos e argumentos mais utilizados em processos civis: análise de casuística em Odontologia. RPG, Rev. pós-grad. [online]. 2010, vol.17, n.1, pp. 45-53. ISSN 0104-5695.

Diante do aumento de ações de indenizações materiais e morais em que o cirurgião-dentista (CD) responde a processos judiciais em âmbito civil pelo tratamento realizado, buscou-se investigar quais os dispositivos jurídicos e os argumentos levantados pelos pacientes que respaldaram esses pedidos. Foi realizado um estudo retrospectivo com amostragem de conveniência do casuístico pessoal dos autores de 41 peças processuais. O Código Civil foi o dispositivo jurídico mais citado (68,85%), em seus artigos 927, 949, 1538 e 1545; seguido pela referência às Jurisprudências (46,34% dos processos), Código de Defesa do Consumidor (36,58%); Código de Processo Civil (34,14%) e Constituição Federal (26,82%), sendo que mais de um dispositivo foi encontrado na mesma ação. Já os pacientes argumentaram e fundamentaram sua insatisfação com o tratamento principalmente no relatório do cirurgião-dentista que o atendeu após o tratamento questionado (46,34%) seguido pela atribuição de falha no diagnóstico, planejamento e/ou acompanhamento de seu tratamento (43,90%), entre outros. A defesa do CD contra estas alegações e a consequente comprovação do seu dever de cuidado para com o paciente somente será efetiva diante da correta documentação do atendimento.

Palavras-chave : Responsabilidade civil.; Processo jurídico.; Avaliação de danos..