Resumo

MIRANDA, Samilly Silva et al. Legislação trabalhista nas relações de trabalho do cirurgião-dentista. RFO UPF [online]. 2015, vol.20, n.1, pp. 122-125. ISSN 1413-4012.

Objetivo: o presente artigo objetiva explorar a Legislação Trabalhista nas possíveis relações de trabalho do cirurgião-dentista, apontando as nuances da temática e demonstrando a relevância do cumprimento dos diplomas normativos aplicáveis à classe odontológica na esfera pública e privada. Revisão da literatura: a relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado associada à existência de requisitos essenciais para configurar vínculo empregatício. Por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a classe terá direitos e deveres assegurados, podendo exercer atividades que não configuram vínculo empregatício, como trabalhador autônomo ou cooperado. Considerações finais: observa-se que cabe ao profissional reconhecer a relevância social da sua profissão, de maneira a direcionar o mercado no sentido de exigir que lhe seja assegurado todos os direitos a que faz jus e que, em resposta, apresentará atividades de qualidade, alcançando o seu fim maior de promover saúde àqueles que lhe confiam esse papel.

Palavras-chave : Legislação trabalhista.; Emprego.; Odontologia legal..