SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.14 número1 índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Odontologia Clínico-Científica (Online)

versão On-line ISSN 1677-3888

Resumo

SILVA, Juliana Rafaelle Couto  e  ZIMMERMANN, Ivoneide Maria de Melo. CUMPRIMENTO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA E A REMUNERAÇÃO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS NOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS. Odontol. Clín.-Cient. (Online) [online]. 2015, vol.14, n.1, pp. 591-595. ISSN 1677-3888.

Introdução: Em virtude do crescimento da oferta de assistência odontológica no serviço público, observa-se que o mercado de trabalho para os Cirurgiões-Dentistas nesse setor está em franca expansão. Paralelamente a esse fato, registram-se, cada vez mais, protestos em relação à baixa remuneração. Objetivo: O objetivo deste trabalho foi avaliar o cumprimento da Lei Complementar nº 131, pelos municípios do estado de PE em relação à remuneração dos Cirurgiões-Dentistas bem como traçar um retrato da remuneração dos que atuam na rede pública. Métodos: Foram selecionados 94 municípios pertencentes às GERES (I, II, III e IV), escolhidas por abrangerem as principais cidades da Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste. Acessaram-se as homepages dessas prefeituras, buscando os links do portal da transparência existentes, verificando-se o tipo de informação que estava acessível, incluindo os valores destinados aos recursos humanos. Resultados: Observou-se que apenas 2% dos municípios pesquisados tiveram seu portal acessível com todas as informações previstas pela lei, inclusive os valores da remuneração. Conclusão: Pode-se concluir que a grande maioria dos municípios de PE não cumpriu a legislação, o que, além de inviabilizar a realidade da remuneração da categoria por esse meio, demonstra o despreparo, o desleixo e a desídia, que caracterizam os gestores municipais do estado.

Palavras-chave : Políticas públicas; Remuneração; Odontologia Legal..

        · resumo em Inglês     · texto em Português     · pdf em Português