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Revista de Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial

versão On-line ISSN 1808-5210

Resumo

CAMPELLO, Raphaela et al. Avaliação do trauma da face sob as perspectivas do Código Penal e das inovações trazidas com a Lei Maria da Penha. Rev. cir. traumatol. buco-maxilo-fac. [online]. 2014, vol.14, n.4, pp. 23-26. ISSN 1808-5210.

Objetivo: Analisar os traumas da face sob a ótica do Código Penal Brasileiro caracterizando as qualificadoras da lesão corporal em decorrência de violência doméstica, artigo 129 do Código Penal, e de suas alterações com a Lei Maria da Penha. Metodologia: Um caso de violência contra a mulher foi relatado e, partindo deste caso, foi realizada uma discussão com base na legislação brasileira vigente, referente ao tema. Conclusão: Conclui-se que mesmo com todas essas mudanças na legislação, o Brasil avançou muito pouco. A violência domestica contra a mulher ainda tem muito a ser vencida, até mesmo por estar ligada a um fator cultural muito forte e difícil de desprender na sociedade.

Palavras-chave : Lesões Encefálicas Traumáticas; Traumatismo do Encéfalo; Lesões Encefálicas; violência domestica..

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