Resumo

SILVA, Rhonan Ferreira da et al. Atuação profissional do cirurgião-dentista diante da Lei Maria da Penha. RSBO (Online) [online]. 2010, vol.7, n.1, pp. 110-116. ISSN 1984-5685.

INTRODUÇÃO: No Brasil, a violência contra a mulher constitui um problema social que está sendo tratado em diversos programas de saúde pública, pois a prática atinge todas as classes sociais. Nesse sentido, e com base no princípio de que a mulher é considerada a parte vulnerável numa relação familiar, foi aprovada a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor das punições contra aqueles que agridem as mulheres do seu círculo familiar. Entre os diversos tipos de agressão que a mulher pode sofrer, as de natureza física são as que podem ser mais facilmente identificadas pelos profissionais da área de saúde, inclusive pelo cirurgião-dentista. OBJETIVO E RELATO DE CASO: Este estudo visa relatar dois casos de violência contra a mulher em que houve envolvimento de lesões na área de cabeça e pescoço. No primeiro caso, a vítima foi agredida com um soco e perdeu dois dentes anteriores (lesão grave); no segundo, a vítima também foi agredida com socos que produziram equimoses orbitárias e periorais (lesão leve), tendo estas regredido após 30 dias. CONCLUSÃO: É grande a importância ético-legal do registro adequado dos procedimentos efetuados em vítimas de agressão, pois essa documentação odontológica pode ser solicitada para subsidiar tanto uma avaliação odontolegal como um processo judicial movido contra o agressor.

Palavras-chave : Odontologia legal; violência contra a mulher; responsabilidade legal.