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RSBO (Online)

versão On-line ISSN 1984-5685

Resumo

SILVA, Rhonan Ferreira da et al. Análise legal das informações sobre instruções de uso presentes nas embalagens de limas K-File. RSBO (Online) [online]. 2010, vol.7, n.2, pp. 200-207. ISSN 1984-5685.

INTRODUÇÃO: A Anvisa classifica as limas endodônticas como produtos de uso médico e, portanto, todas as marcas comercializadas no país devem possuir registro nesse órgão. Para obter tal registro, diversas informações sobre o produto têm de ser disponibilizadas ao consumidor (cirurgião-dentista) para proporcionar o seu uso adequado e evitar possíveis acidentes. OBJETIVO: Procurou-se analisar se as informações dispostas em embalagens, rótulos e instruções de uso das limas endodônticas tipo Kerr estão de acordo com a legislação vigente, especialmente as estabelecidas pela Anvisa e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). MATERIAL E MÉTODOS: Foram visitados 29 estabelecimentos de comércio varejista de produtos odontológicos e adquiridas 11 amostras de diferentes marcas comerciais de limas tipo Kerr da primeira série completa (15-40), tendo sido comparadas as informações disponibilizadas com as preconizadas pelas determinações legais. RESULTADOS: Verificou-se que nenhuma das marcas fornecia informações sobre o modo de usar e o meio de acondicionamento das limas antes/após o uso. Apenas a marca SybronEndo® alertava acerca dos riscos do uso das limas e apresentava critérios para número de uso e descarte. Somente a marca Mani® informava satisfatoriamente a respeito do modo de esterilização. CONCLUSÃO: Constatou-se que determinadas normas estabelecidas pela Anvisa e pelo CDC estão sendo descumpridas, quando analisados os pontos referentes à exibição de certas informações necessárias e obrigatórias que deveriam constar em rótulos, instruções de uso ou embalagens comerciais das limas tipo Kerr. Considerando a grande quantidade de dados que devem ser disponibilizados para a correta utilização das limas endodônticas, é importante que eles sejam exibidos preferencialmente por meio de instruções de uso anexadas à embalagem comercial que será adquirida pelo cirurgião-dentista.

Palavras-chave : defesa do consumidor; instrumentos odontológicos; Odontologia Legal.

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