GRADUAÇÃO – PÔSTER

Categoria: Ensino

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Controle social em saúde: considerações de uma análise documental
Rodrigues AP*, Neves M, Moura FRR
Curso de Odontologia – ULBRA Canoas

Através da lei 8142/90 foi ofi cializada a participação do controle social na tomada de decisão das políticas públicas de saúde. O presente trabalho teve por objetivo quantifi car as deliberações realizadas por um Conselho Municipal de Saúde (CMS) à luz da legislação do SUS. Para a realização do trabalho foram consultadas 20 atas provenientes das plenárias do CMS de um município da Região Metropolitana de POA. Os assuntos das pautas foram categorizados conforme o princípio da hierarquização do SUS (nível da atenção primário, secundário e terciário). Cada categoria foi dividida em quatro subcategorias compreendidas nos assuntos de recursos humanos, infraestrutura, prestação de contas e planejamento/gestão, derivadas do regimento da 15ª Conferência Nacional da Saúde. As atas foram analisadas por um único pesquisador/acadêmico de odontologia que realizou a categorização. Após a execução metodológica obteve-se como principais resultados que 29,5% dos pontos das pautas analisadas estavam relacionados a assuntos do nível de atenção terciário, 19,71% relacionados ao nível primário e 7,04% ao nível secundário da atenção. A subcategoria planejamento/gestão foi verifi cada com maior percentual nos três níveis de atenção como segue: primário=85,71%, secundário=100% e terciário=57,14%. Após a realização do estudo, conclui-se que este CMS deliberou maior quantitativo de ações para o nível de atenção terciário e o maior percentual dos assuntos foi direcionado para planejamento/gestão.

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