Remuneração de três planos odontológicos da cidade de Maceió-AL em comparação à tabela VRPO-CFO

Remuneration of three dental plans from the city of Maceio-Al in comparison to the table VRPO-CFO

João Moreira de Lima Neto^I; Mario Henrique Soares Robles^II; Natanael Barbosa dos Santos^III; Marcílio Otávio Brandão Peixoto^IV; Luiz Alexandre Moura Penteado^V

^I Graduado do curso de Odontologia do Centro Universitário Cesmac - Cirurgião-Dentista ]]> ^II Graduado do curso de Odontologia do Centro Universitário Cesmac - Cirurgião- Dentista
^III Professor doutor do curso de Odontologia do Centro Universitário Cesmac
^IV Professor do curso de Odontologia do Centro Universitário Cesmac
^V rofessor do curso de Odontologia do Centro Universitário Cesmac

Endereço para correspondência

RESUMO

Objetivo: Investigar se o valor médio geral de remuneração ofertado por três planos odontológicos da cidade de Maceió-AL possuem defasagem, coerência ou ágio em relação ao estabelecido na tabela VRPO-CFO. Materiais e Métodos: foram utilizados três planos odontológicos da cidade de Maceió-AL, acreditando ser esses os de maior procura por parte dos profissionais, para uma comparação entre suas categorias de serviço e as da tabela VRPO, sendo calculado o valor percentual de acréscimo ou defasagem. Resultados: Nota-se que em todas as categorias de serviço, o plano que melhor remunerou foi o plano A, tendo as categorias prevenção, Endodontia, Radiologia e Dentística o menor percentual de defasagem, sendo eles 22%, 26%, 30% e 40%, respectivamente, as demais categorias apresentaram índice acima de 50%. O plano odontológico que pior remunerou, de acordo com a presente pesquisa, foi o plano C, com média de defasagem geral de 65%, possuindo a categoria Diagnóstico como o serviço com maior defasagem (83%). Conclusão: Conclui-se que a remuneração dos procedimentos odontológicos, que envolvem todas as especialidades, oferecida por planos odontológicos de Maceió-AL aos Cirurgiões-Dentistas, estão abaixo dos valores determinados na tabela do VRPO-CFO.

Descritores: tabela de remuneração de serviços; remuneração; valores de referência.

ABSTRACT

Objective: To investigate whether the overall average amount of remuneration offered by three dental plans from the city of Maceió-AL have a discrepancy, consistency or goodwill in relation to the established VRPO-CFO table. Materials and Methods: three dental plans from the city of Maceió- AL were used, believing that these are the most demanded by professionals, for a comparison between their service categories and VRPO table, therefore calculating their increasement percentage value or lag. Results: We notice that in all service categories, the plan that best remunerated was plan A, having the categories Prevention, Endodontics, Radiology and Dentistry the lowest percentage of lag, namely 22%, 26%, 30% and 40% respectively, the other categories had an index above 50%. The dental plan that pays worse, according to this research, was plan C, with an overall discrepancy average of 65%. Having the Diagnosis service category with the largest lag (83%). Conclusion: We conclude that the remuneration for dental procedures, involving all specialties offered by dental plans in Maceió (AL) to dentists, are lower than the ones determined on the VRPO-CFO table.

Descriptors: Fee Schedules; Remuneration; Reference Values.

RELEVÂNCIA CLÍNICA

Discutir a relação de trabalho, principalmente no que concerne à remuneração profissional de planos odontológicos. Reflete sobre a necessidade de engajamento da categoria no sentido de evitar aviltamento de valores de honorários diante do delicado equilíbrio da inter-relação profissional e paciente promovida pelas armadilhas mercantilistas impostas pelo o atual panorama do mercado de trabalho em Odontologia.

INTRODUÇÃO

Neste novo século, a Odontologia brasileira encontra-se saturada de profissionais. Apesar deste fato, o Brasil é um país que enfrenta ainda grandes problemas com relação à saúde bucal. Sabe-se que há pouco tempo a maioria da população não tinha acesso aos consultórios particulares, por questões socioeconômicas, restando-lhe como única opção o atendimento prestado pelo serviço público.¹

Segundo Morita, Haddad e Araújo², o Brasil é um país com uma das maiores concentrações de profissionais de Odontologia do mundo, em números absolutos são 219.575 profissionais cadastrados. Segundo dados de 2015, do Conselho Federal de Odontologia³, o Brasil possui 271.696 Cirurgiões-Dentistas cadastrados. Apesar dessa grande oferta de profissionais no mercado de trabalho, significativa parcela da população ainda continua desassistida, devido tanto pela falta de um eficiente, integral e digno atendimento no setor público, apenas voltado em determinados locais para resolução emergencial de problemas bucais (principalmente a dor de dente)⁴; quanto pelo aspecto cultural de parte da população que ainda percebe o serviço de atendimento odontológico particular como sendo acessível a poucos pela suposição de um o alto custo.⁴

Em função desta situação surgiram formas diversas de contratos, convênios e credenciamentos. Justificava-se este evento pela tentativa de se buscar uma ampliação do mercado de trabalho. O Cirurgião-Dentista passou, então, a aceitar e formalizar, nas suas clínicas, contratos de prestação de serviço com empresas e instituições para atender funcionários, empregados, beneficiários e seus familiares. Esse acordo recebeu o nome de credenciamento ou convênio.⁵

Os convênios cresceram rapidamente no mercado se apresentando como oportunidade de trabalho para os profissionais da área, assim como mais uma alternativa aos consumidores. Eles comercializam assistência à saúde bucal atuando num mercado de serviços onde há muitos Cirurgiões-Dentistas sem possibilidade de desenvolver uma prática profissional satisfatória e também um grande número de indivíduos sem acesso ao atendimento odontológico.⁶

Segundo Belardinelli⁷, o convênio pode ser conceituado como o estabelecimento de um agente regulador das relações entre prestador e tomador de serviços de saúde. Na Odontologia, corresponde a um elemento que introduziu relação direta entre Cirurgião-Dentista e paciente.⁷

É provável que para muitos Cirurgiões-Dentistas a cobrança de honorários ocorra principalmente com base no que é observado como preço fixado na concorrência9, talvez por desconhecer a diversidade de critérios que devem ser elencados para a correta fixação dos honorários em Odontologia, quais sejam, éticos, legais e administrativos (custos fixos e variáveis, tempo de execução e diferenciação/qualificação profissional).¹⁰

Diante do exposto, o presente trabalho teve como objetivo comparar as remunerações médias efetuadas por três planos da cidade de Maceió-AL em relação a existente na tabela de Valores de Referência para Procedimentos Odontológicos (VRPO) estabelecido pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO).

MATERIAL E MÉTODO

Para cumprir o objetivo da presente pesquisa foi utilizada inicialmente a tabela VRPO. Esta tabela é fruto de discussão desde a década de 80, quando a Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC) - composta pelas entidades representativas: CFO, Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), Associação Brasileira de Odontologia (ABO), Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) e Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) - buscou definir valores referenciais para procedimentos odontológicos que protejam os Cirurgiões-Dentistas do aviltamento profissional na relação com as operadoras de planos de saúde e sejam, ao mesmo tempo, compatíveis com o mercado. Para sua composição, a tabela VRPO considera os custos fixos e variáveis de cada procedimento.¹¹

Como método, a tabela VRPO foi dividida/analisada por categorias de serviços, conforme se distribuem originalmente na mesma, a saber: Diagnóstico, Prevenção, Odontopediatria, Dentística, Endodontia, Periodontia, Prótese, Cirurgia, Ortodontia e Radiologia. Estas categorias foram tabuladas no programa Microsoft® Excel 2007 (for Mac) por meio da seguinte metodologia:

1) Abriu-se um arquivo do Excel e nele foram criadas dez abas nomeadas respectivamente de acordo com cada categoria de serviço da VRPO.

2) Dentro de cada aba (categoria de serviço) foi digitado na primeira coluna o nome dos procedimentos da tabela VRPO e na segunda coluna o respectivo valor, em real (R$), atribuído ao mesmo.

3) Por fim, reservou-se a terceira, quarta e quinta colunas para digitação dos valores (R$) de comparação dos planos odontológicos, que foram nomeados por meio das letras A, B e C buscando preservá-los; mesmo sabendo e se destacando que estas tabelas são disponibilizadas/ fornecidas livremente para todo e qualquer Cirurgião-Dentista que tenha interesse em aderir aos planos.

Concluída a digitação dos valores dos planos, verificou-se visualmente a existência de qualquer célula em branco nas colunas A, B e/ ou C, por aba de categoria de serviço. A ocorrência da célula em branco, gerada pela não prestação do serviço pelo plano, provocou a exclusão da linha por inteiro.

Após esta fase, foram calculados os valores médios pagos (R$) por categoria de serviço da VRPO e dos planos, separadamente.

Por fim, os valores médios (R$) dos planos foram comparados aos da VRPO e determinou-se a média percentual (%) de acréscimo ou defasagem.

RESULTADOS

Do total de dez categorias de serviço que foram objeto de estudo, quatro foram excluídas pelos motivos em sequência explicitados. Duas (Odontopediatria e Prótese) pelo fato do plano (B) não abonar tais categorias de serviço. A terceira categoria (Ortodontia) foi excluída pelo motivo do plano (B) ofertar pacotes que não incluíam valores por procedimento e sim o tratamento ortodôntico como um todo. Soma-se a Ortodontia o motivo dos outros dois planos terem dados parciais de procedimentos.

A quarta e última categoria de serviço excluída foi a de Periodontia, pois também não pode ser avaliada porque apenas um procedimento poderia ser comparado com a tabela dos três planos odontológicos, sendo inviável a comparação da média de procedimentos.

Diante destes fatos, seis categorias foram incluídas na análise final da pesquisa, sendo elas: Diagnóstico, Prevenção, Dentística, Endodontia, Cirurgia e Radiologia.

Na Tabela 1 observam-se os valores médios brutos (R$) e médias percentuais de defasagem (%) dos planos odontológicos em relação à VRPO, por categoria de serviço. Nota-se que em todas as categorias de serviço analisadas, o plano que melhor remunerou foi o plano A com uma média de defasagem de 42%. Neste plano as categorias Prevenção, Endodontia, Radiologia e Dentística, em ordem crescente, apresentaram os menores percentuais de defasagem, sendo eles 22%, 26%, 30% e 40%, respectivamente, as demais categorias apresentaram índice acima de 50%.

DISCUSSÃO

Frente aos dados existentes sobre o assunto abordado, entende-se que é de suma importância, principalmente para os profissionais da área odontológica, debater os resultados encontrados e analisados neste presente artigo. É esperada uma discussão, com os dados concretos aqui observados, sobre a atual situação de trabalho existente entre Cirurgiões-Dentistas versus planos odontológicos, sobre o ponto de vista remuneratório, na cidade de Maceió-AL. Porém, uma comparação direta e ampla dos dados encontrados é difícil devido à escassa literatura científica que aborde e discuta sobre valores de remuneração praticados pelos planos odontológicos de Maceió-AL.

Contudo, existem alguns estudos^9,12 que se propuseram a avaliar elementos da relação profissional versus planos em outras cidades brasileiras. Apesar do caráter abordado nessas análises possuir uma metodologia diferente em relação a esta pesquisa, é possível praticar uma comparação entre os assuntos abordados em ambas as pesquisas.

No que se refere ao nível de satisfação entre profissionais e planos de saúde, destaca-se o estudo¹³ realizado na cidade de São Paulo no ano de 2013, o qual mostrou que médicos, Cirurgiões-Dentistas e fisioterapeutas possuem uma relação e visão negativa quando se trata de saúde suplementar. A análise mostrou que 80% dos profissionais tiveram necessidade de aumentar a sua carga horária de trabalho para que fosse suprida a defasagem dos honorários que são pagos pelos planos. Além disso, 70% dos Cirurgiões-Dentistas classificaram como ruim/péssima a atuação das operadoras dos planos de saúde e 28% avaliaram como sendo regular, 2% marcou a opção boa e apenas 1% classificaram como ótima.¹³

Foi avaliado por D'Ávila et al.¹² se os Cirurgiões-Dentistas da cidade de Campina Grande-PB estavam satisfeitos com a relação, dos mesmos, com os planos odontológicos no qual prestam serviços no que se referia ao profissionalismo e salário. Foi observado que 76,8% dos Cirurgiões-Dentistas classificaram como regular ou ruim, os valores pagos pelos convênios. Na análise, os autores também concluíram que parte dos Cirurgiões-Dentistas de Campina Grande-PB estavam insatisfeitos com os valores pagos pelos planos e com a forma como os mesmos os tratavam.¹²

Mesmo não tendo sido objetivo da presente pesquisa, avaliar a satisfação dos profissionais relacionados aos planos odontológicos pode-se, com os valores médios de defasagem encontrados, presumir-se que: se os Cirurgiões-Dentistas da cidade de Maceió-AL fossem questionados sobre sua satisfação em relação aos planos odontológicos, dessa mesma cidade, quanto aos valores ofertados, independente ou dependente da categoria de serviço (Diagnóstico, Prevenção, Endodontia, Cirurgia, Dentística, Periodontia e Radiologia), responderiam igual aos profissionais do estudo de D'Ávila et al.¹². Justifica-se esse raciocínio pelo fato de que receber uma média geral de defasagem total de 57% relacionado à tabela VRPO é no mínimo decepcionante.

Santana e Silva¹⁴ realizaram estudo de pesquisa de mercado onde foram utilizados três planos odontológicos da cidade de Maceió-AL para analisar comparativamente os valores dos procedimentos de Dentística pagos pelos planos de acordo com os materiais restauradores, calculando-se o valor percentual de acréscimo ou defasagem em relação à VRPO. Foi observado na categoria de serviço de Dentística um valor de defasagem médio geral de 77%, enquanto na presente pesquisa, para a mesma categoria de serviço (Dentística), foi encontrado um valor de defasagem médio geral de 59%.

Acredita-se que a diferença de 18% entre o estudo de Santana e Silva¹² e o presente estudo se deve, além de diferenças metodológicas, ao reajuste anual das tabelas de preços dos planos. Santana e Silva¹⁴, apesar de não citarem em sua pesquisa, deixam subentendido que usaram a tabela anual de 2012, pois fizeram sua investigação prática neste período; diferente da presente pesquisa, que usou a tabela anual de 2013. Outrossim, esta queda de 18% pode estar interligada com a falta de reajuste da tabela VRPO de 2012 para 2103.

Por fim, concluíram¹⁴ que a remuneração dos procedimentos odontológicos, que envolve a especialidade de Dentística Restauradora, oferecida por planos odontológicos de Maceió-AL aos Cirurgiões-Dentistas está aquém dos valores determinados na tabela do VRPO-CFO.

Assim como o estudo citado¹⁴, a presente pesquisa encontrou valores pagos por três planos odontológicos de Maceió-AL, por categoria de serviço, abaixo do que é preconizado pela tabela VRPO. No presente estudo foi encontrada, por meio de uma média geral de todas as categorias de serviço, uma defasagem de 57% abaixo da VRPO. Observa-se que a diferença de valores mostrada em ambos os estudos são prejudiciais financeiramente para qualquer consultório odontológico.

Esse percentual observado converge também com o resultado encontrado por Saliba et al.¹⁵ que investigaram honorários praticados por cinco operadoras de planos odontológicos de abrangência Nacional (Brasil) em relação aos definidos pelo Conselho Federal de Odontologia e observaram que considerando todos os procedimentos em conjunto, as empresas operadoras de planos odontológicos aplicaram um desconto médio de 54,51% sobre os preços sugeridos na tabela CFO.

Estes dados e informações evidenciam um importante problema administrativo para o consultório; uma vez que de acordo com conceitos administrativos¹⁶ cobrar mais que seu custo hora é benéfico financeiramente para seu consultório.¹⁶

Assim, é possível considerar e se refletir que essa complicada relação financeira pode ser uma das causas do fechamento de consultórios odontológicos ao longo do tempo, e que o profissional deve continuar na luta por melhorias, principalmente remuneratórias, junto aos planos, pois isso é de destacada importância para que o Cirurgião-Dentista possa manter seu consultório em funcionamento, podendo viver com dignidade a partir do seu trabalho.

A presente pesquisa destaca possíveis consequências geradas por um aumento significativo nos valores pagos pelos pacientes credenciados aos planos odontológicos. Acredita-se que uma delas seria um possível aumento na procura de serviços odontológicos no setor público, principalmente pelos pacientes de baixa renda e, consequentemente, a diminuição de pacientes no setor privado, entenda-se aqui planos.

Em contrapartida, essas consequências também proporcionariam melhorias para os pacientes e para os Cirurgiões-Dentistas, pois com os valores de remunerações mais próximos aos sugeridos pela tabela VRPO é provável que os pacientes tenham um atendimento mais humanizado, e os Cirurgiões-Dentistas menor fadiga física e psicológica.

Os fatos, até este ponto discutidos, nos faz recordar e ao mesmo tempo refletir o argumentado por D'avila et al.¹², de que na grande maioria dos países desenvolvidos o sistema de saúde é dividido em setores públicos e privados, entretanto, em alguns lugares, a exemplo do Brasil, o sistema público de saúde é precário, fazendo com que a população busque o setor privado.^4,12

Está claro para todo Cirurgião-Dentista que busca seu ganho profissional com a prática da clínica odontológica, que a cada ano que passa, a clientela particular está diminuindo e o número de pessoas que procuram atendimento por planos odontológicos está aumentando exponencialmente. ⁸ A população brasileira possui a cultura de que o tratamento odontológico particular tem um custo elevado⁴, também sendo esse um dos motivos pelo decrescente número de pacientes particulares e um aumento no credenciamento de planos por parte da população.⁹

É necessário salientar que a classe odontológica não é contra os planos odontológicos, mas julga serem necessárias melhorias no atendimento, tanto para os usuários, quanto para os profissionais da área, fazendo com que o resultado final seja aceitável para ambas as partes.^11,12

Um dos motivos da busca de melhorias, por parte do Cirurgião-Dentista, é a proteção contra o aviltamento profissional, e para que isso não ocorra o Conselho Federal de Odontologia publica uma tabela com os valores de referências para procedimentos odontológicos (VRPO), que tem como objetivo orientar o Cirurgião-Dentista quanto à cobrança mínima de cada procedimento.^10,11

De acordo com o código de ética odontológica¹⁷, o aviltamento profissional é uma infração ética^17,18 previsto do Art. 21 do mesmo código no qual se lê:

"O cirurgião-dentista deve evitar o aviltamento ou submeter-se a tal situação, inclusive por parte de convênios e credenciamentos, de valores dos serviços profissionais fixados de forma irrisória ou inferior aos valores referenciais para procedimentos odontológicos."

No Brasil, há o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, que nada mais é do que uma manifestação contra os preços abusivos ofertados pelos mesmos, onde cada estado decide como será a mobilização.¹³ Este tipo de mobilização tem como objetivo a busca por melhorias, tanto para os profissionais, quanto para os pacientes. Os profissionais seriam beneficiados com o pagamento de honorários dignos, o que ocasionaria uma diminuição na sua jornada de trabalho, melhorando a qualidade de vida dos mesmos. Com isso, os pacientes seriam favorecidos com uma melhoria no atendimento, pois, com a jornada de trabalho reduzida, os profissionais estariam, além de bem dispostos física e mentalmente para atendê-los, mais estimulados financeiramente para exercer sua atividade.

Os Cirurgiões-Dentistas, leitores deste estudo, devem estar antenados e serem capazes de compreender que uma aplicação de preços com base exclusiva nas tabelas de valores de referência para procedimentos odontológicos (VRPO) não é uma garantia de saúde administrativa para seu negócio, pois como apresentado durante o texto a composição de preço é um ato técnico e que deve sempre ser associado a parâmetros norteadores^10,17,18, que são: a condição socioeconômica do paciente e da comunidade; o conceito do profissional; o costume do lugar; a complexidade do caso; o tempo utilizado no atendimento; o caráter de permanência, temporariedade ou eventualidade do trabalho; a circunstância em que tenha sido prestado o tratamento; a cooperação do paciente durante o tratamento; e o custo operacional.^10,17,18

Isto posto, os autores deste estudo compreendem não se tratar a discussão deste tema de uma "briga", "bandeira" ou "luta" sem fundamentação, pois a discussão de honorários infere diretamente na qualidade de vida do Cirurgião-Dentista e atende ao pensamento posto por Garbin et al.⁹:

"É um direito do cidadão brasileiro, quando em condições de produzir para o sustento de várias vidas e várias necessidades, adquirir por meio de seu ofício o que lhe é devido. Ofício trabalhado, conquistado sempre com o respaldo de atitudes éticas, honestas e transparentes".

CONCLUSÃO

Conclui-se que a remuneração dos procedimentos odontológicos, que envolvem todas as especialidades oferecida por planos odontológicos de Maceió-AL aos Cirurgiões-Dentistas está abaixo dos valores determinados na tabela do VRPO-CFO.

Os Cirurgiões-Dentistas devem usar dados administrativos de base técnica para calcular seus honorários, estando atentos ao fato de que existem situações onde até mesmo o preço mínimo previsto pela VRPO pode ser insalubre para sua estabilidade financeira e sustentabilidade do seu negócio, entenda-se consultório ou clínica, e que, portanto, o uso da tabela VRPO tem possibilidades e limitações.

APLICAÇÃO CLÍNICA

Estabelecer metas remuneratórias e conseguir atingi-las parece ser a melhor forma de alcançar atendimento diferenciado, com maior probabilidade de êxito clínico, satisfação profissional e melhor qualidade de vida ao Cirurgião-Dentista. A tabela VRPO-CFO propõe, sem a perspectiva da massificação e ajustes corporativos de valores, oferecer um mínimo de valoração plausível de dignidade remuneratória aos procedimentos clínicos do Cirurgião-Dentista. Esse trabalho visa sua divulgação e uso, principalmente por parte dos profissionais vinculados a planos odontológicos, no sentido de melhorar o alcance das metas acima elencadas.

REFERÊNCIAS

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Recebido: set/2015
Aceito: mar/2016