Importância da correta confecção do prontuário odontológico para identificação humana. Relato de caso

Importance of the correct confection of the dental records for human identification. Case report

Mônica da Costa Serra^I; Lara Maria Herrera^II; Clemente Maia S. Fernandes^III

^ICirurgiã-Dentista, Advogada, Licenciada em Letras, Especialista em Odontologia Legal, Mestre e Doutora em Odontologia (FOAr/Unesp), Pós-doutora em Bioética (Univ. Complutense Madri) e em Direito Internacional da Saúde (USP), Livre-Docente em Odontologia Legal (FOAr/Unesp) e Professora Adjunto da FOAr/Unesp
^IIAcadêmica da Faculdade de Odontologia de Araraquara – Unesp ]]> ^IIICirurgião-Dentista, Acadêmico de Direito, Especialista em Odontologia Legal e em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, Mestre em Prótese Bucomaxilofacial (Fousp), Doutor em Ciências Odontológicas (Fousp), Pósdoutor em Direito Internacional da Saúde (USP)

Autor para correspondência

RESUMO

O prontuário odontológico corresponde a um conjunto de documentos onde todas as informações do paciente são guardadas. Quando bem elaborado e arquivado pelo Cirurgião-Dentista, poderá servir de ferramenta para o sucesso em perícias odontolegais. O objetivo desse trabalhoé apresentar a importância da correta confecção do prontuário odontológico na identificação humana por meio de um caso de identificação, ocorrido em uma cidade do interior do estado de São Paulo. As anotações presentes no prontuário odontológico da suposta vítima apresentaram-se bastante deficientes, inclusive com uma contradição. Porém, tendo sido realizado tratamento endodôntico, a análise comparativa entre as radiografias do crânio da vítima (post-mortem) e as do tratamento endodôntico do dente 22 (antemortem) permitiu observar total coincidência entre os detalhes do referido tratamento, além de características anatômicas presentes em outros elementos dentários. Esses parâmetros importantes de comparação indicaram que o corpo encontrado era do suspeito e, devido ao número de coincidências, não seria possível pertencerem a outro indivíduo. Não obstante, a documentação clínica fornecida estava deficiente, e apresentava dados contraditórios. Visto a sua fundamental importância para a identificação humana é mister que os profissionais da Odontologia tomem os cuidados necessários à sua correta elaboração e guarda, buscando fazer do prontuário também um instrumento de consulta eficiente nos casos de identificação.

Descritores: antropologia forense; odontologia legal; ficha clínica; radiografia dentária

ABSTRACT

The clinical records correspond to a set of documents where all information of the patient is stored. When properly confectioned and filed by the dentist, it may serve as a tool for success in dental expertise. The aim of this paper is to present the importance of proper confection of dental records in human identification by means the presentation of a case of identification, occurred in a São Paulo state city. The notes present in the dental records of the alleged victim were very poor, even with a contradiction. However, having endodontic treatment been performed, the comparative analysis between the radiographs of the skull of the victim (postmortem) and the endodontic treatment of tooth 22 (antemortem) permitted to observe total coincidence between the details of such treatment, and anatomical features present in other dental elements. These important parameters of comparison indicated that the body was of the suspect and, due to the number of coincidences, it could not belong to another individual. Nevertheless, the clinical documentation provided was deficient, and presented contradictory data. Because of its fundamental importance for human identification, it is essential that dental professionals take the necessary care to ensure its proper confection and custody, seeking to make the clinical records also an efficient instrument of consultation in identification cases.

RELEVÂNCIA CLÍNICA

Este trabalho destaca e ilustra, com apresentação de relato de caso, a importância da correta confecção e guarda do prontuário odontológico, em casos de identificação humana, e mostra a dificuldade que pode gerar o preenchimento incorreto do mesmo.

INTRODUÇÃO

A identificação humana por meio do estudo dos dentes acontece, principalmente, em situações onde a identificação datiloscópica esta impossibilitada. De acordo com a Interpol¹, são considerados métodos primários de identificação a datiloscopia, a análise de dados odontológicos e a análise de DNA. Dados médicos e descrições pessoais são métodos secundários. Devido às peculiaridades morfológicas que os dentes apresentam e à sua resistência a diversas condições, como forças e temperaturas extremas, representam achados valiosos que podem auxiliar em questões jurídico-legais^2,3.

O processo de identificação pelos elementos dentários é um processo comparativo e cabe ao perito odontolegista determinar o grau de correspondência entre as informações odontológicas post-mortem, encontradas na vítima, e as características da dentição de um suspeito ou indivíduo desaparecido (informações antemortem), obtidas nos prontuários odontológicos⁴. Diante dessas situações, o trabalho do Cirurgião-Dentista em conjunto com peritos é fundamental, pois uma grande condição para o sucesso da identificação odontolegal é a existência de arquivos odontológicos rotineiros disponíveis para o parecer técnico⁵.

O prontuário é um documento de direito do paciente, e é dever do Cirurgião-Dentista sua correta confecção e guarda. De acordo com o artigo 5º, XVI do Código de Ética Odontológica⁶, o Cirurgião-Dentista deve "garantir ao paciente ou seu responsável legal, acesso a seu prontuário, sempre que for expressamente solicitado, podendo conceder cópia do documento, mediante recibo de entrega". Sua importância está relacionada ao registro do histórico clínico do paciente, informando dados sobre anamnese e condições pré-existentes ao tratamento, bem como plano de tratamento e trabalhos executados. Ainda, está relacionadaà defesa dos profissionais diante de processos de responsabilidade profissional, civis e penais, à requisição em auditorias e, ainda, ao fornecimento de informações em perícias, por exemplo, em perícias de identificação humana.

A correta confecção do prontuário odontológico, em situações de necessidade de identificação humana, é imprescindível para o sucesso da perícia odontolegal⁸. Por outro lado, a confecção deficiente, ou equivocada, pode levar a erros, ou mesmo impossibilitar a correta identificação do de cujus.

A documentação odontológica, confeccionada pelos Cirurgiões-Dentistas durante o tratamento odontológico é composta por diferentes registros e, dentre eles, exames por imagens, como radiografias intra e extraorais, tomografias etc. Apesar da realização de exames clínicos e de anotações armazenadas no odontograma, as imagens radiográficas não estão sujeitas aos erros de escrita, como durante o preenchimento das fichas clínicas. Assim, formam registros objetivos da morfologia das estruturas bucais^8,9.

Segundo Gruber et al.¹⁰ (2001), as radiografias são empregadas na esfera forense desde 1896, inicialmente para avaliar a presença de projéteis de armas de fogo em vítimas e mais tarde, para identificação humana pelos seios faciais. São muito úteis no processo de comparação para identificação, porque contêm elementos que individualizam uma pessoa, como anatomia das coroas, da polpa, forma das restaurações, dos canais radiculares, anomalias etc., além de poderem auxiliar na busca da idade dental em crianças.

Nesse sentido, as radiografias dos tratamentos endodônticos podem ser consideradas boas fontes de informações, uma vez que a morfologia da câmara pulpar, bem como o número, localização, comprimento e morfologia dos canais radiculares variam bastante de um indivíduo para outro. Ainda, o tratamento endodôntico exige muitas radiografias, sendo a radiografia final ou de pós-tratamento a mais importante para fins forenses⁹.

O objetivo do presente trabalho é apresentar a importância da correta confecção do prontuário odontológico para a identificação humana por meio de relato de um caso de identificação de ossada, ocorrido em uma cidade do interior do estado de São Paulo.

RELATO DE CASO

Foi encontrado um cadáver nos arredores de uma cidade do interior do Estado de São Paulo, Brasil. Inicialmente, o Instituto Médico-Legal (IML) local solicitou à docente responsável pela disciplina de Odontologia Legal da Faculdade de Odontologia pública, localizada no mesmo município, a realização de exames antropológicos. Porém, havendo uma suspeita vítima, foi requisitado que se obtivesse, junto à sua família, seu prontuário odontológico.

A suspeita vítima era atendida no Serviço Público de município da região. A documentação odontológica obtida correspondeu a uma ficha clínica simples, com poucas anotações, referentes a tratamentos realizados. Sendo atendida por diferentes profissionais, o que costuma ocorrer em atendimentos públicos, as anotações encontradas foram preenchidas com letras diferentes e de formas diversas. Não havia radiografias acompanhando a tal "ficha clínica".

Observou-se, no rodapé da ficha clínica apresentada, uma anotação de que a paciente havia sido encaminhada a uma Instituição de Ensino Superior para tratamento endodôntico do dente 22. Coincidentemente, o dente 22 estava presente no crânio. Ainda, por outra coincidência, a paciente havia procurado a Faculdade de Odontologia em questão, e lá realizado o referido tratamento. O seu prontuário, relativo ao tratamento de canal do elemento 22 foi encontrado. Assim, foi feita uma tomada radiográfica do elemento 22 e comparada com a radiografia final encontrada no prontuário endodôntico (Figuras 4 e 5).

Comparando-se as radiografias do crânio (post-mortem) e do tratamento de canal do dente 22 (antemortem), observou-se total coincidência entre os detalhes do tratamento endodôntico per se (como um degrau no início do mesmo), além de características anatômicas coincidentes do dente 22, imagem radiolúcida no ângulo mésio-incisal do mesmo elemento, presença de restauração oclusal radiopaca no dente 24, e inclinação radicular do dente 21. Tais dados individualizam o sujeito.

No caso em tela, verificou-se a ausência de elementos conflitantes, e a presença de coincidências clínicas e imaginológicas (radiográficas).

DISCUSSÃO

Os arcos dentários são de fundamental importância para a identificação humana, devido a não existência de duas pessoas com a mesma dentadura, e por serem os dentes e grande parte dos materiais restauradores, elementos resistentes às situações que levam a destruição de partes moles, como a putrefação e as energias lesivas. O exame odontolegal não só permite obter informações e estabelecer critérios sobre a espécie, sexo, idade, grupo racial e altura, como também checar os dados encontrados no cadáver com informações presentes em fichas odontológicas quando existe um suspeito¹¹.

Cevallos et al.¹² (2009) afirmam que a Odontologia Forense é especialmente útil em casos de esqueletização, carbonização e em casos de estado avançado de decomposição, onde as peças dentárias são comumente preservadas.No entanto, se não houver a documentação odontológica para o processo de comparação de informações, a contribuição desta ciência acaba sendo pequena para a identificação.

As anotações, quando completas, não dificultarão na obtenção de caracteres comparativos para a identificação post-mortem. Um estudo verificou a importância do prontuário odontológico nas perícias de identificação humana através da análise de 32 laudos periciais do Instituto Médico Legal de Santo André/SP. Dentre os 12 casos identificados, oito o foram pela presença do documento clínico, que se mostrou, portanto, imprescindível¹³.

Muitos prontuários encontram-se preenchidos adequadamente ou, pelo menos, em condições satisfatórias para a identificação. No entanto, outros muitos não contêm anotações importantes como o estado inicial (antes do tratamento) e final dos dentes (após o tratamento). Mesmo as fichas odontológicas simplificadas, comuns em serviços públicos, podem auxiliar bastante no processo de identificação desde que preenchidas corretamente¹⁴.

Não se deve ignorar o fato de que o paciente usuário do Serviço Público, geralmente, busca o profissional apenas para solucionar seu problema momentâneo, e a migração do paciente de um profissional para outro dentro até mesmo de uma mesma unidade pode desencadear na perda de informações referentesà documentação odontológica do indivíduo¹⁵. Essa transferência de serviços é vista no relato, uma vez que determinados tratamentos foram iniciados na rede pública do município e outros, em Instituição de Ensino Superior. No entanto, a documentação obtida desta, referente ao tratamento endodôntico feito na vítima, serviu de recurso para a conclusão do caso.

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Houve, na Instituição de Ensino, a preocupação em conservar as radiografias periapicais do tratamento endodôntico, tomando-se o devido cuidado em relação à técnica (posição do paciente, filmes e feixe de raios-X) e em relação ao processamento da imagem, além de acondicioná-las em cartelas identificadas para facilitar o manuseio. Todos esses procedimentos visam a garantir a qualidade da imagem, e isso possibilitou o confronto com a radiografia obtida da ossada.

Merece destaque o fato de que não há um número mínimo de pontos correspondentes na comparação para uma identificação positiva pelo método odontolegal, pois as particularidades odontológicas variam para cada caso e uma análise qualitativa desses pontos coincidentes acaba sendo predominante¹⁴. A identificação positiva da vítima pelo método odontolegal foi bem-sucedida devido ao armazenamento da documentação na Instituição e à sua correta elaboração, sendo as radiografias do tratamento endodôntico do dente 22 as principais contribuintes para o desfecho. Os exames complementares, como os de imagens, auxiliam não apenas no diagnóstico e tratamento, mas servem de instrumento de defesa para o profissional diante de ações judiciais, como também de subsídio para a identificação. Não obstante, a conclusão do caso em tela foi possível devido a uma sequência de coincidências – a anotação, no rodapé da ficha clínica, do encaminhamento para tratamento endodôntico no dente 22, a realização do mesmo e a sua presença nos achados post-mortem. A correta confecção da documentação odontológica é obrigação do Cirurgião-Dentista, quer em âmbito público, quer em âmbito privado. Trata-se de importante documento, que deve ser preenchido com rigor e cuidado⁸.

CONCLUSÃO

O caso em tela pôde ser finalizado por meio da análise comparativa da radiografia periapical antemortem com a radiografia post-mortem. Observou-se a correspondência entre a anatomia dos dentes, morfologia dos canais radiculares, número dos canais radiculares, além da presença do tratamento endodôntico e características do mesmo. Esses parâmetros importantes de comparação indicaram que a ossada encontrada era do suspeito e devido ao número de coincidências, não seria possível pertencerem a outro indivíduo.

Não obstante, a documentação clínica fornecida estava deficiente, e apresentava dados contraditórios. É mister que os profissionais da Odontologia tomem os cuidados necessáriosà sua correta elaboração e guarda, devido às necessidades clínicas e jurídicas, bem como à sua fundamental importância para a identificação humana.

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Autor para correspondência: ]]> Mônica da Costa Serra
Faculdade de Odontologia de Araraquara - Unesp
Depto. de Odontologia Social
Rua Humaitá, 1680
Centro - Araraquara - SP
14801-903
Brasil
e-mail: mcserra@foar.unesp.br

Recebido em: nov/2011
Aprovado em: fev/2012