How the research excellence in Forensic Dentistry can contribute for clinical practice?

Cléa Adas Saliba Garbin^I; Isabella de Andrade Dias^II; Tânia Adas Saliba Rovida^III

^I Bolsista de produtividade 2 em Pesquisa CNPq; Professora titular de Odontologia Legal e Bioética; Vice–coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Odontologia Preventiva e Social da Faculdade de Odontologia de Araçatuba - FOA-Unesp
^II Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Odontologia Preventiva e Social da Faculdade de Odontologia de Araçatuba - FOA-Unesp ]]> ^III Professora assistente do Programa de Pós-Graduação em Odontologia Preventiva e Social da Faculdade de Odontologia de Araçatuba - FOA-Unesp

A Odontologia Legal teve seu primeiro marco em 1898, com a publicação da obra "L´art dentaire em Médicine Legal" de autoria do eminente Professor Oscar Amoedo e fomentou a nova disciplina, estabelecendo a ligação entre a Ciência Odontológica e o Direito, contribuindo com a aplicação dos seus conhecimentos à justiça e à prática clínica. A partir desse fato, vários acontecimentos contribuíram para que a ciência se firmasse e pudesse desenvolver a sua importância na identificação e auxilio a justiça. De acordo com Daruge et al¹, "a Odontologia Legal é um conjunto de conhecimentos odontológicos técnicos, científicos, éticos e jurídicos aplicados na resolução de problemas de natureza cível, criminal, administrativa e trabalhista". Atualmente, é considerada um atraente e promissor ramo da área odontológica, desempenhando importante papel na formação do Cirurgião-Dentista. Essa disciplina contribui na prática clínica, principalmente com seus preceitos éticos e de Responsabilidade Profissional, identificação de lesões do complexo bucomaxilofacial, infortunística e violência.²

Ética e responsabilidade profissional

A ética e a responsabilidade referem-se à maneira pela qual o profissional se conduz no desempenho de suas funções, obedecendo aos princípios que regem a moral, o respeito, o conhecimento, o sigilo profissional, o relacionamento e a caridade humana. As pesquisas desse tema solidificam o comportamento que o Cirurgião-Dentista deve adotar em face aos deveres e obrigações assumidas no atendimento.³

A relação profissional/paciente envolve, fundamentalmente, três aspectos significativos: a conduta clínica, os aspectos éticos e os parâmetros legais. A preocupação com os aspectos legais tornou-se um assunto relevante a ser evidenciado, devido à ocorrência de um processo de modificação do comportamento social, que reflete na prática da cidadania. Uma das principais evidências é a que a população passou a ter acesso ao Código de Defesa do Consumidor, adotado em nosso país com a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1994.⁴ Os principais reflexos legais relacionados à responsabilidade civil estão documentados no Novo Código Civil Brasileiro⁵, de maneira objetiva, nos seus artigos: "Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito" e o "Art. 927 - Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". Já a atuação do Cirurgião-Dentista é regulada, em esfera administrativa, pelo Código de Ética Odontológico⁶ do Conselho Federal de Odontologia, que dá ênfase especial ao relacionamento profissional/paciente. Apesar de pertencer a uma esfera administrativa, o Código de Ética Odontológico reflete, ao ditar as normas de conduta do profissional de Odontologia, abordagens legais. Esses três instrumentos procuram auxiliar no estabelecimento de uma relação profissional/ paciente baseada em direitos e deveres, para que os objetivos do tratamento odontológico sejam atingidos e preservados.

Por último, os trabalhos realizados sobre ética profissional trazem o aprendizado de trabalhar com honestidade de propósito, sempre esclarecendo o paciente quanto ao plano de tratamento e fornecendo noções das técnicas a serem empregadas, sem qualquer tipo de discriminação às condições do paciente.^7,8 Dentro do curso de pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), foram produzidos vários artigos científicos referentes a esta linha de pesquisa "Bioética e Saúde Coletiva", onde aborda-se a ética dos profissionais com pacientes vulneráveis, como portadores de HIV, hepatite, hanseníase, violentados, entre outros.

Documentação Odontológica

Dentre todas as normas éticas e legais que norteiam os profissionais, existem as que dizem respeito à elaboração de receitas, atestados, fichas clínicas para demonstrar a necessidade de cuidado com a documentação.⁹ A expectativa nos trabalhos desenvolvidos nessa área é salientar que o prontuário odontológico é um documento imprescindível, por ter finalidade clínica, administrativa e legal. Em qualquer prática clínica, o prontuário norteia o profissional do histórico, diagnóstico e tratamento do paciente. Na emissão de atestados e declarações, o Cirurgião-Dentista deve atentar-se para qual finalidade está emitindo aquele documento com a correta especificação do motivo, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID) e o armazenamento de uma cópia de qualquer documento que formular.^10,11

No que diz respeito aos exames complementares, a importância de arquivar exames de laboratório e radiografias utilizadas, devidamente rotuladas e identificadas, junto ao prontuário do paciente, resguarda o profissional, caso outros procedimentos clínicos sejam realizados na mesma região bucal ou seus trabalhos refeitos por outro Cirurgião-Dentista; as películas radiográficas podem nortear o esclarecimento da maioria das questões clínicas e legais. Nunca é demais ressaltar a necessidade de um bom arquivamento dos prontuários, de modo a assegurar qualidade de tratamentos. Pesquisas atuais, nacionais e internacionais, constatam o auxilio da documentação na prevenção de processos jurídicos e identificação post-mortem.

Identificação das lesões do Complexo Maxilomandibular

A preocupação com a identificação das lesões e seus aspectos periciais aumentou nas últimas décadas devido ao grande número de vítimas de violência e de acidentes de trabalho. Na prática odontológica a violência física, de um modo geral, é o tipo que pode ser mais frequentemente diagnosticado, e muitas dessas agressões podem ser observadas na região de cabeça e pescoço. Porém, há alterações nos padrões das lesões devido à força de impacto e aos diferentes tipos de estruturas envolvidas na produção dessas lesões.^13,14

É comum que os ferimentos sediados na cabeça e pescoço deixem sequelas e essas, podem ser funcionais ou estéticas. Portanto, uma correta avaliação consiste não só em diagnósticos e procedimentos reabilitadores convenientes, mas também como respaldo para um possível processo penal. A atualização de evidências científicas de fins odontolegais demonstra a identificação, avaliação e quantificação do dano, como exames específicos para verificação da relação causal das lesões apresentadas pelo paciente e sua etiologia.

Apesar de ninguém ser obrigado a submeter-se a avaliação pericial, senão por força da lei, a notificação da violência pelos profissionais de saúde é obrigatória caso identifique-a ou até mesmo suspeite-a. Os trabalhos científicos que trazem a tona essa questão, sua obrigatoriedade e fluxo estão fazendo um excelente papel na prevenção e manutenção da saúde.¹⁴

A difusão por meio de pesquisas de que a notificação é obrigatória constitui-se num instrumento fundamental para o conhecimento do perfil da violência, possibilitando a realização de ações coletivas. Mostrando, não somente, o benefício aos casos singulares, como também, sendo um meio de controle epidemiológico.

O desafio dos pesquisadores está em consolidar o reconhecimento da violência como um tema interdisciplinar, onde a notificação transforma-se num passo primordial e numa estratégia eficiente de organização, possibilitando construir uma rede para o seu controle a partir do âmbito municipal ou estadual, em comunicação com outros órgãos.¹⁴

A pesquisa odontolegal constitui num grande diferencial para o enfrentamento da violência, pois, se adequadamente compreendida, tem impacto na defesa e na segurança dos cidadãos. O comprometimento e envolvimento dos Cirurgiões-Dentistas com a avaliação odontolegal na prática clínica fomenta e dá sustentação ao processo como um todo, bem como pode propiciar as vítimas um respaldo adequado.

A Odontologia Legal, ao modo em que aprofunda a sua produção no campo científico e tecnológico, tem o objetivo de aprimorar a relação profissional/paciente, observando seus reflexos éticos e legais.

1. Daruge E, Chaim LAF, Gonçalves RJ. Criança maltratada e a odontologia – conduta, percepção e perspectivas – uma visão crítica; 2000. [Acesso em 27 mar 2015]. Disponível em: www.odontologia.com.br