Abstract

TRAVASSOS, Denise Vieira; FERREIRA, Efigênia Ferreira e; AGUIAR, Viviane Lemos Frade de  and  CONCEICAO, Elza Maria de Araújo. Ato Médico: histórico e reflexão. Arq. Odontol. [online]. 2012, vol.48, n.2, pp. 102-108. ISSN 1516-0939.

Descrever o histórico da proposição da lei do ato médico e realizar uma reflexão crítica acerca das motivações de seu surgimento e das conseqüências de sua aprovação. Foi realizada uma revisão dos projetos de lei que deram origem ao Projeto de Lei 25/2002 e dos artigos e comentários divulgados a respeito da legislação proposta. Os argumentos contra a aprovação do Projeto de Lei e os seus efeitos, revelaram que a maior preocupação de todos os profissionais da área de saúde é a centralização das ações nas mãos dos médicos, com redução da autonomia das demais profissões de saúde expressando preocupação com as perdas no trabalho em equipe e prejuízo para o modelo de atenção proposto pelo SUS.

Keywords : Projeto de lei; Ocupações em saúde; Sistema Único de Saúde.