Abstract

TETZNER, Enzo; NASCIMENTO, Susy; CARVALHO, Raquel  and  TONINI, Karina. Odontologia no sistema penal. RFO UPF [online]. 2012, vol.17, n.3, pp. 360-364. ISSN 1413-4012.

Introdução: A população do sistema penal está privada de liberdade e não dos seus direitos humanos e isso inclui o direito à saúde. Até o ano de 2003 não havia um plano que regulamentasse esse direito, quando foi implementado o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Porém, características peculiares dessa parcela populacional requerem recursos humanos capacitados para atuarem com o perfil social e as doenças comumente encontradas no sistema prisional. A saúde bucal é um dos componentes do plano e afirma a importância da promoção da saúde por meio não somente da reabilitação oral, mas principalmente da capacitação dos presidiários quanto aos autocuidados com a saúde bucal. Objetivos: Por meio de uma revisão de literatura, os objetivos do estudo são avaliar o ambiente social do sistema prisional e sua correlação com a saúde sistêmica e bucal dos presidiários, e avaliar a conformidade do Plano Nacional de Saúde do Sistema Prisional para com as necessidades da realidade do sistema prisional. Cosiderações finais: A discussão do presente trabalho permite afirmar que as condições insalubres de confinamento do presídio estão fortemente associadas às doenças comumente encontradas e que o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário apresenta diretrizes adequadas, entre as quais a saúde bucal, fundamental para a promoção da saúde do presidiário.

Keywords : Saúde bucal.; Sistema Único de Saúde.; Direito penal..