Abstract

BOUCHARDET, Fernanda Capurucho Horta et al. Necessidade de avaliação das lesões dentais em casos de invalidez permanente por acidente. RFO UPF [online]. 2013, vol.18, n.3, pp. 381-385. ISSN 1413-4012.

Objetivo: demonstrar a importância da avaliação das lesões dentais nas perícias de invalidez permanente por acidente, por meio de uma revisão de literatura e de análise de legislação específica. Revisão de literatura: o sistema estomatognático, quando equilibrado e controlado pelo sistema nervoso central, é responsável pelo funcionamento harmônico da face durante a respiração, mastigação, sucção, deglutição e fala. Nesse sistema, os dentes possuem papel fundamental nas funções mastigatória e fonética, e, apesar de serem considerados biologicamente como órgãos, a perda dental acidental não está amparada pela atual legislação securitária (Circular SUSEP 302/05 e a Resolução CNSP 117/04). Considerações finais: por falta de conhecimento específico nessa área, há uma incongruência entre a finalidade dos seguros de acidentes pessoais e a reparação de danos odontológicos, especialmente os dentais, de modo que se torna importante a divulgação dessas informações no âmbito odontológico e jurídico, para que as normativas legais possam ser alteradas e para que os beneficiários possam usufruir de forma justa e legal dos seus direitos.

Keywords : Sistema estomatognático; Revisão da utilização de seguros; Odontologia legal.